Política de Privacidade

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela VaiGlobal fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: Prestação dos serviços solicitados
• Consentimento: Marketing e comunicações promocionais
• Legítimo interesse: Melhoria de serviços e prevenção à fraude
• Cumprimento de obrigação legal: Retenção fiscal e regulatória

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Parceiros Qualificados

• Dados são compartilhados apenas após consentimento expresso via checkbox
• Jurisdições cobertas: EUA, União Europeia, Ásia, Brasil (SP, RJ, PR)
• Controle de qualidade: Due diligence anual de todos os parceiros

6.2 Terceiros Autorizados

• Processadores de pagamento: Para cobrança de taxas de intermediação
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei
• Prestadores de TI: Sob rigorosos acordos de confidencialidade

6.3 Transferências Internacionais

• Cláusulas contratuais padrão para transferências à UE
• Adequação conforme avaliação da ANPD
• Salvaguardas adicionais para jurisdições sem adequação

7. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

7.1 Direitos Básicos

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

7.2 Direitos Avançados

• Portabilidade para outro fornecedor
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

7.3 Como Exercer seus Direitos

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 95326-5400
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
• Gratuidade: Primeira solicitação sempre gratuita

8. Retenção de Dados

8.1 Prazos de Retenção

• Dados contratuais: 5 anos após encerramento do contrato
• Dados fiscais: 5 anos conforme legislação tributária
• Logs de acesso: 6 meses
• Marketing: Até revogação do consentimento

8.2 Eliminação Segura

• Processo automatizado de eliminação após prazo legal
• Certificação de destruição quando solicitado
• Backup recovery: Eliminação também em backups

9. Segurança dos Dados

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia AES-256 para dados em trânsito e repouso
• Autenticação multifator para acesso a sistemas
• Firewall e monitoramento 24/7
• Backups criptografados em múltiplas localidades

9.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Controle de acesso baseado no princípio da necessidade
• Auditoria semestral de segurança

9.3 Resposta a Incidentes

• Notificação à ANPD em até 72h em caso de vazamento
• Comunicação aos titulares afetados quando aplicável
• Plano de contingência para minimizar impactos
• Investigação completa e relatório de lições aprendidas

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Funcionamento básico do site
• Performance: Analytics e melhorias de experiência
• Funcionais: Preferências do usuário
• Marketing: Apenas com consentimento expresso

10.2 Gerenciamento

• Painel de controle disponível no site
• Configuração granular por categoria
• Revogação do consentimento a qualquer momento

11. Menores de Idade

• Não coletamos dados de menores de 16 anos
• Verificação de idade em formulários
• Consentimento parental quando aplicável por jurisdição
• Eliminação imediata se identificado menor sem autorização

12. Atualizações da Política

12.1 Processo de Atualização

• Revisão trimestral para alinhamento com objetivos globais
• Notificação por e-mail sobre mudanças substanciais
• Destaque das principais alterações
• Prazo de 30 dias para manifestação de discordância

12.2 Versão Atual

• Data: 13 de junho de 2025
• Versão: 2.1
• Próxima revisão: Setembro de 2025

13. Contato e Reclamações

13.1 Canais de Atendimento

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 95326-5400 (horário comercial)
• Presencial: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4055, São Paulo/SP
• Portal: higlobalusa.com/privacidade

13.2 Autoridade de Controle

Em caso de discordância com nossas práticas, você pode contactar:

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Website: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: [email protected]

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• LGPD (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

Foro competente: Comarca de São Paulo/SP

Aceite Digital

Ao utilizar nossos serviços ou navegar em nosso site, você confirma que:

• ✓ Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• ✓ Concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito
• ✓ Está ciente de seus direitos como titular de dados pessoais

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“Nossa prioridade é transformar desafios em resultados mensuráveis, sempre com o mais alto padrão de proteção aos seus dados pessoais.”